Termos e condições

1. Identificação do vendedor

O website https://instintoprimal.pt é propriedade e operado por:

Daniel Mendes de Jesus, Unipessoal Lda
NIPC: 517 966 522
Sede: Av. da Guadalupe, Lt 79 Arm C, 2135-015 Samora Correia, Portugal
E-mail: info@instintoprimal.pt

2. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do website e a todas as encomendas realizadas através da loja online Instinto Primal, independentemente do país de destino da encomenda.

O Instinto Primal reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicável a versão em vigor à data da encomenda.

3. Produtos

Os produtos comercializados no website são descritos com o máximo rigor possível. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final.

O Instinto Primal não comercializa produtos sujeitos a receita médica nem presta aconselhamento médico, nutricional ou terapêutico. A informação disponibilizada tem caráter informativo e não substitui o aconselhamento de um profissional de saúde.

4. Preços

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os preços não incluem custos de envio, taxas aduaneiras, impostos de importação ou outros encargos aplicáveis, os quais serão apresentados antes da confirmação da encomenda ou serão da responsabilidade do cliente, no caso de envios internacionais fora da União Europeia.

O Instinto Primal reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.

5. Encomendas

A realização de uma encomenda pressupõe a aceitação integral destes Termos e Condições.

Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação. O Instinto Primal reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preços, ruturas de stock, dados incorretos ou suspeita de fraude.

6. Pagamentos

Os pagamentos são efetuados através dos meios disponibilizados no website, sendo processados por prestadores de serviços de pagamento externos.

O Instinto Primal não tem acesso nem armazena dados bancários ou dados de cartões de pagamento.

7. Envios e entregas

As encomendas são expedidas para os países indicados no website, através de transportadoras parceiras.

Os prazos de entrega são estimados e podem variar consoante o destino, disponibilidade de stock e fatores externos.

Para encomendas fora da União Europeia, poderão aplicar-se taxas aduaneiras, impostos de importação ou outros encargos legais, os quais são da exclusiva responsabilidade do cliente.

8. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, salvo exceções previstas na lei.

Por razões de higiene, segurança alimentar e proteção da saúde pública, o direito de livre resolução não se aplica a produtos alimentares ou produtos selados que, após abertura, não possam ser devolvidos.

9. Trocas e devoluções

As trocas ou devoluções apenas serão aceites nos casos legalmente previstos e desde que os produtos se encontrem intactos, sem sinais de uso e na embalagem original, quando aplicável.

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro imputável ao Instinto Primal.

10. Garantias

Os produtos vendidos beneficiam das garantias legais aplicáveis, quando aplicável.

O Instinto Primal não se responsabiliza por utilização indevida dos produtos ou por resultados decorrentes de interpretações pessoais da informação disponibilizada.

11. Responsabilidade

O Instinto Primal não será responsável por:

• Interrupções do funcionamento do website

• Erros técnicos ou falhas de comunicação

• Danos resultantes de uso indevido dos produtos

• Atrasos imputáveis a terceiros, nomeadamente transportadoras ou autoridades aduaneiras

A responsabilidade do Instinto Primal encontra-se limitada aos termos legalmente admissíveis.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade do Instinto Primal ou utilizados com autorização, estando protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos definidos na Política de Privacidade disponível em:
https://instintoprimal.pt/politica-de-privacidade

14. Cookies

O website utiliza cookies nos termos definidos na Política de Cookies disponível em:
https://instintoprimal.pt/politica-de-cookies

15. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

O consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

16. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, e na falta de resolução por acordo, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos legais.